Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação Declaratória de Nulidade de Contrato cc Indenização - Cerceamento de defesa, não verificado - Questão que exige prova documental - Anulação do negócio jurídico que impõe a reposição das partes ao status quo ante - Sentença que bem definiu a questão - Descabimento da fixação de alugueres - Permuta de imóvel - Comprovação da reforma no imóvel - Apuração em sede de liquidação - Documentos juntados posteriormente a reconvenção, podem ser considerados para atingir a verdade real - Regular observância ao princípio do contraditório - Sentença mantida - Recurso improvido.