Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de conhecimento objetivando a Autora o cancelamento da compra de produto (TV), o qual teria apresentado defeito, além da condenação do Réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20.000,00. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Apelação da Autora. Apelante que não demonstrou que o Réu tenha se negado à realizar a troca do produto, como por ela alegado, nem mesmo o vício do produto, o que poderia ser feito por meio de parecer de assistência técnica, de uma fotografia, já que declarou que a tela plana encontrava-se trincada, o que percebeu ao ligar a televisão, ou ainda, de prova pericial, sequer requerida, a qual a Apelante não teria dificuldade em produzir por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito alegado pela Apelante, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 373, I do CPC, a ensejar o dever de indenização, tendo sido, com acerto, julgado improcedente o pedido inicial. Aplicação da Súmula 330/TJRJ. Desprovimento da apelação.