Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. HOSPITAL PÚBLICO. FALECIMENTO DA GENITORA DAS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. APELO DOS AUTORES PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. arts. 37, §6º, DA CR/88 E 43 DO CC. PERÍCIA QUE CONFIRMOU O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES DO RÉU E A MORTE POR SEPTICEMIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO AQUÉM DO MONTANTE COMUMENTE APLICADO PARA CASOS ANÁLOGOS POR ESTE TJRJ QUANDO HÁ O RESULTADO MORTE. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.