Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. IMPOSSIBILIDADE MANIFESTA DE ALCANCE DO LIMITE LEGAL DE MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO E RAZOÁVEL PARA A REAPRECIAÇÃO OFICIOSA DA CONTROVÉRSIA. REMESSA OBRIGATÓRIA NÃO CONHECIDA.

1. NA CRÍTICA CONJUNTURA EM QUE SE ACHA ATUALMENTE INSERIDA A MÁQUINA JUDICIÁRIA BRASILEIRA, SABIDAMENTE ASSOBERBADA PELO RECRUDESCIMENTO DESENFREADO DAS DEMANDAS E PELA FALTA DE ESTRUTURA FUNCIONAL E MATERIAL APTA A DAR VAZÃO A ESSE CRESCENTE VOLUME PROCESSUAL, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE POSTURAS HERMENÊUTICAS QUE CONTRIBUAM – MEDIANTE RACIONALIZAÇÃO DA ATIVIDADE JUDICIAL DO ESTADO – PARA UMA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, TEMPESTIVA, EFETIVA E ECONÔMICA, EM CUMPRIMENTO À CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS (art. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA).... (Continua)