Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE CONTESTA VALOR DE CONSUMO APURADO NAS FATURAS DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2021, SUSTENTANDO QUE AS COBRANÇAS SÃO INCOMPATÍVEIS COM SEU HISTÓRICO DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE NÃO PROSPERA. FATURAS QUE APRESENTAM OSCILAÇÃO DE CONSUMO APENAS NOS MESES IMPUGNADOS VOLTANDO AO PADRÃO NO MÊS SEGUINTE SEM NENHUMA ALTERAÇÃO FORA DA MÉDIA DE CONSUMO, CONFORME HISTÓRICO ACOSTADO. APARELHO QUE, EMBORA NÃO PERICIADO, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE O MESMO TENHA REALIZADa LeiTURA ERRÔNEA APENAS NOS MESES RECLAMADOS, VOLTANDO AO NORMAL NOS MESES SEGUINTES. OSCILAÇÃO NO PERÍODO IMPUGNADO QUE PODE TER OCORRIDO POR AUMENTO OCASIONAL DO CONSUMO, CONSIDERANDO QUE DE FEVEREIRO E MARÇO SÃO MESES DE VERÃO COM TEMPERATURAS ELEVEDAS OCASIONANDO, POR CONSEQUÊNCIA, MAIOR CONSUMO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.