Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

Diferentemente do que afirmado pelo perito, o número de funcionários que trabalhavam na 2ª reclamada era determinante para o reconhecimento da insalubridade, já que a Súmula 448/TST, em seu item II, determina que no caso de limpeza de banheiros de uso coletivo de grande circulação e respectiva coleta de lixo, por não se tratar de limpeza de banheiros de residência e escritórios, deve ser realizado o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. ... (Continua)