Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM SINISTRO. ÔNUS DA PROVA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. 

I. Caso em exame: Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais proposta por segurado em face da seguradora, visando a condenação da ré ao pagamento da indenização securitária decorrente de colisão veicular ocorrida em 01/03/2021. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de existência de indícios de fraude no sinistro, afastando a obrigação da seguradora de indenizar.... (Continua)