Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESISTÊNCIA. DESACATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO E EM HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA E SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO EVIDENCIADO. MENOSPREZO À FUNÇÃO POLICIAL POR MEIO DE XINGAMENTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR GRAVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)