Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PLEITO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE MARCO FINAL PARA A OBRIGAÇÃO. DATA DA COLAÇÃO DE GRAU UNIVERSITÁRIO. A SENTENÇA DETERMINOU EXONERAÇÃO DO ALIMENTANTE A CONTAR DE JANEIRO DE 2025, POR TER «DEDUZIDO QUE A COLAÇÃO DE GRAU DO ALIMENTANDO, ORA APELANTE, OCORRERIA EM DEZEMBRO DE 2024. OCORRE QUE TAL DEDUÇÃO NÃO SE MOSTRA ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE HÁ, NOS AUTOS, PROVA IDÔNEA E FIDEDIGNA, UMA DECLARAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AFIRMANDO QUE A COLAÇÃO DE GRAU ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER NO FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025. EM FACE DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, NÃO CABE A REFERIDA «DEDUÇÃO, DEVENDO PREVALECER O QUE FOI AFIRMADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SENDO A DATA REFERIDA NA DECLARAÇÃO AQUELA QUE DEVERÁ BALIZAR A FIXAÇÃO DO MARCO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DO MARCO FINAL DA OBRIGAÇÃO PARA JANEIRO DE 2026. RECURSO PROVIDO.