Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Seguro. Diárias de internação hospitalar. Ausência de comprovação. Prova documental insuficiente. Desemprego involuntário. Trabalhador autônomo. Exigência contratual de vínculo formal de emprego. Requisito de elegibilidade informado no momento da contratação. Alegação tardia de abusividade. Supressão de instância. Sentença mantida. Recurso desprovido
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