Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. GENITORA. NÃO INCLUSA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SOLIDARIEDADE MATERIAL. NÃO PRESUMIDA. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

1. Insurge-se o agravante contra decisão que indeferiu a inclusão de genitora no polo passivo de cumprimento de sentença referente à contrato de prestação de serviços educacionais, por não ter sido incluída no processo de conhecimento.... (Continua)