Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR FILHA MENOR CONTRA O PAI. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, OU 100% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. EM AMBAS AS HIPÓTESES O GENITOR FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DA METADE DAS DESPESAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, COM MEDICAMENTOS, MATRÍCULAS, MATERIAIS ESCOLARES E UNIFORMES. RECURSO DO RÉU PLEITEANDO A REDUÇÃO PARA 15% EM AMBAS AS HIPÓTESES.

Recurso interposto pelo réu visando à redução da pensão alimentícia, sob a alegação de que não possui a condição financeira narrada na inicial e que tem filho que depende exclusivamente de si. ... (Continua)