Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. LEI 7357/85, art. 62. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DA PARTE RÉ QUE DEMONSTRA DE FORMA SUFICIENTE A NÃO ENTREGA DO BEM OBJETO DA NEGOCIAÇÃO. AUSENTE QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO PELO DEMANDANTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.