Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO. DIREITO À MEAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. FIXAÇÃO TEMPORÁRIA. RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE ECONÔMICA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por S.M.M. contra sentença proferida nos autos de ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedente o pedido para partilhar dois veículos e direitos possessórios sobre imóvel rural, além de indeferir os pedidos de partilha de benfeitorias em imóvel pertencente à genitora do ex-cônjuge e de fixação de alimentos. A apelante sustenta o direito à meação sobre benfeitorias construídas com esforço comum durante 25 anos de convivência e requer pensão alimentícia, alegando incapacidade laborativa, ausência de experiência profissional, idade avançada e problemas de saúde. ... (Continua)