Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 883.8646.0160.5154

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS EM CURSO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo executado, visando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de querela nullitatis insanabilis que tramita em apenso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF