Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PRÉVIA E CONTRADITÓRIO PLENO. AGRAVO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação renovatória de contrato de aluguel não residencial, indeferiu pedido de fixação de alugueis provisórios requeridos pela parte autora com base em laudo técnico que apontava que o valor pago atualmente pela locação dos imóveis se encontra superior a prática do mercado. ... (Continua)