Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a redução da pena-base, o reconhecimento da atenuante da confissão e a consequente compensação com agravante da reincidência, o abrandamento do regime prisional e a detração penal. ... ()
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