Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DEMANDA RENOVATÓRIA. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA POR ESTE RELATOR. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO A PARTIR DOS ESCLARECIMENTOS REQUISITADOS AO PERITO. DECISÃO QUE É SUFICIENTEMENTE CLARA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1.

No sistema do CPC, são os embargos de declaração, especificamente, destinados a veicular um pedido de reparação de gravame, resultante de obscuridade, contradição, omissão ou por erro material manifesto. ... (Continua)