Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO DA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM AÇÃO CONTRA A REVENDEDORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCABIMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATUANDO COMO BANCO DE VAREJO. DANO MORAL. DESCONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Vício redibitório é o defeito oculto da coisa que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor.... (Continua)