Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame: Nos autos da Ação de Despejo, o locador pleiteia a retomada do imóvel comercial por denúncia vazia, tendo sido deferida liminar para desocupação. O agravante busca a reforma da decisão, alegando prejuízos à continuidade de suas atividades empresariais.... (Continua)