Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAção de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo recorrente em face da recorrida, em razão da desativação de sua linha telefônica fixa sob a justificativa de inviabilidade técnica. ... ()
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