Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO QUALIFICADO, DESACATO E RESISTÊNCIA. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1.É inviável a absolvição quando a prova oral colhida sob o crivo do contraditório comprova sobejamente os fatos narrados na denúncia. ... ()
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