Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ UNIMED CENTRAL NACIONAL ACOLHIDA. NA HIPÓTESE EM QUESTÃO A AUTORA INSURGE-SE CONTRA A NEGATIVA DE COBERTURA EFETUADA PELO SEU PLANO DE SAÚDE, ESTANDO A DISCUSSÃO CENTRADA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONSTANTES DO PACTO EFETUADO COM A UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, DO QUAL A UNIMED CENTRAL NACIONAL NÃO É PARTE E NÃO POSSUI INGERÊNCIA SOBRE AS COBERTURAS A SEREM PRESTADAS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DA UNIMED TERESINA, TERCEIRA INTERESSADA. APELO DA RÉ PROVIDO.