Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA HERDEIRA. VALORES EM DEPÓSITO BANCÁRIO. DIVISÃO EM QUOTAS IGUAIS ENTRE OS SUCESSORES. RESERVA DE FRAÇÃO À HERDEIRA/APELANTE NÃO LOCALIZADA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame: Recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de alvará judicial para levantamento de valores em conta bancária da falecida, sem reserva da quota parte de herdeira não localizada, citada por edital e representada por curadora especial.... (Continua)