Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso Ordinário. Dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas. Fato isoladamente considerado. O inadimplemento de obrigações trabalhistas, isoladamente considerado, não afeta o patrimônio imaterial do trabalhador. O descumprimento de obrigação contratual só produz dano moral quando envolve outro interesse, insuscetível de avaliação pecuniária. Hipótese não configurada. Recurso Ordinário do autor a que se nega provimento, nesse ponto.