Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NO DJE. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. A certidão constante nos autos que atesta a regular intimação da parte, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe, dispensa qualquer outra comprovação de intimação, afastando o argumento da parte de que não consta nos autos prova de ter sido o patrono intimado acerca da decisão.... (Continua)