Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão indeferiu a habilitação de crédito - Insurgência do credor - Desacolhimento - Aplicabilidade do art. 648, do CC - Além disso, o crédito cobrado não era titularizado pelo de cujus, mas por legatário - Cobrança que se dera no inventário em razão de acordo entre o legatário e o agravante - Legatário, no entanto, que faleceu, e seu herdeiro resistiu ao pedido de seguir a cobrança nos autos do inventário do tio - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)