Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. INDICATIVOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES PRATICADOS PELO GRUPO CRIMINOSO, ATUANDO, AINDA, COM ATIVIDADES ECONÔMICAS DESTINADAS, EM TESE, À LAVAGEM DE CAPITAIS, OPERANDO EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS (FG BETS) E DE PRODUÇÃO DE GELO, ESTA ÚLTIMA ABERTA EM NOME DE SUA ESPOSA («GELO FAMÍLIA ZERO GRAU). EXISTÊNCIA DE PROVA IRREPETÍVEL, CONSISTENTE EM REGISTROS DE CONVERSAS TRAVADAS POR APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO, DA SUA RELAÇÃO DE PROXIMIDADE  COM O INVESTIGADO SUSPEITO DE LIDERAR A ORGANIZAÇÃO. ... (Continua)