Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE DEPOIMENTO ESPECIAL DE VÍTIMA CRIANÇA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, PROVIMENTO DO RECUROS.
I. Caso em exame... ()
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