Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FEMINICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO: PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE.
-Tendo em vista que as teses defensivas foram devidamente apreciadas pelo juízo a quo, não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação. ... ()
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