Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇÃO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DANOS PATRIMONIAIS. LEI 9.610/98, art. 103. APURAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.  

1. Constatada a prática de contrafação, os danos morais são presumidos. Além disso, à luz do critério bifásico de valoração para o arbitramento da indenização pela reparação dos danos morais, devem ser sopesadas as circunstâncias específicas do caso concreto e do interesse jurídico violado, levando em consideração o exame de precedentes jurisprudenciais lançados em casos semelhantes, com o propósito de minimizar a incidência de subjetivismos no arbitramento da indenização. Mantido o valor fixado na sentença.  ... (Continua)