Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS DE TUBULAÇÃO DE GÁS CANALIZADO COM VAZAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CREDENCIADA DA CEG. CORRÉ REVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, ARGUIDA PELA APELANTE, REJEITADA COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO CONSTATO POR PROVA PERICIAL REALIZADA EM JUÍZO. FALHA NA SOLDA DAS INSTALAÇÕES. REPARO REALIZADO COM DEMORA DE QUASE UM MÊS. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, ANTE O RISCO DE EXPLOSÃO AO QUAL A AUTORA FOI SUBMETIDA. AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO LIAME CAUSAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS, QUE PARTICIPARAM ATIVAMENTE DA CADEIA DE CONSUMO. ART. 7, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 14, CAPUT E § 3º, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM PATAMAR AQUÉM DO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DE R$ 4.000,00, MANTIDA À MINGUA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.