Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO SERVIÇO. EMPRESA DE ENTRETENIMENTO PARQUEADA EM SHOPINGG CENTER. INTERCORRÊNCIA NO MOMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDO. AUTORA QUE É ATINGIDA POR MOTO INFANTIL SOFRENDO LESÃO FÍSICA. RÉS QUE NÃO LOGRAM ÊXITO EM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO E JÁ PAGO PELA 2ª RÉ POR MEIO DE ACORDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES SEUS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS POR DANO MORAL E MATERIAL, POR TER SIDO ATINGIDA POR UMA MOTO ELÉTRICA INFANTIL QUANDO ESTAVA NO SHOPPING CENTER. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE FICOU PROVADO NOS AUTOS O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA, OU SEJA, DE QUE HÁ RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ACIDENTE NARRADO NOS AUTOS QUE LHE CAUSOU LESÕES FÍSICAS, EXSURGINDO SEU DIREITO DE SER INDENIZADA. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE ASSISTE RAZÃO PARCIAL À DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO SHOPPING RÉU, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PROVA NOS AUTOS. DEPOENTE QUE ATESTA QUE FOI CHAMADO PARA ATENDER UMA PESSOA QUE TINHA SIDO ATINGIDA POR UM CARRINHO INFANTIL, INDO AO LOCAL E ATENDEU A AUTORA. FATO QUE FAZ PRESUMIR VERDADEIRA A VERSÃO AUTORAL, NÃO TRAZENDO OS RÉUS NENHUMA PROVA PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE, COMO, POR EXEMPLO, A GRAVAÇÃO EM VÍDEO DO EVENTO. VALOR INDENIZATÓRIO JÁ PAGO PELA 2ª RÉ À AUTORA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 POR MEIO DE ACORDO, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA LHE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAL E MORAL SOFRIDOS E QUE APROVEITA AO 1º RÉU. LESÃO DE PEQUENA OU NENHUMA GRAVIDADE. O QUANTUM NÃO É PARA FUNCIONAR COMO UMA ESPÉCIE DE METAMORFOSE ENTRE A ANGÚSTIA E O ESTADO DE EUFORIA. DISPOSITIVO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.