Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. EXTORSÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. INCONSISTÊNCIAS E LACUNAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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