Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Reeducando reincidente, condenado pela prática de crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados). Longa pena por cumprir (TCP 2075). Exame criminológico desfavorável. Parecer da Comissão Avaliadora contrário à progressão. Requisito subjetivo não preenchido. Recurso não provido.... ()
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