Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DÍVIDA INEXISTENTE - INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MONTANTE QUE DEVE SER REDUZIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
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