Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE- COMODATO VERBAL CESSADO POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, RECUSA NA DESOCUPAÇÃO, NEGATIVA DOS REUS, ESBULHO CONFIGURADO -

Ação de reintegração de posse - Prova de posse indireta promovida pelos autores, que deram o imóvel em comodato verbal aos réus. Notificação extrajudicial requerendo devolução - resistência dos réus, ocorrência que autoriza reintegração: - Deve ser julgada procedente ação de reintegração de posse quando os autores provam a ocorrência de posse indireta anterior, a dação do bem em comodato verbal e a cessação deste por notificação. Uma vez tendo havido recusa dos réus, configura-se o esbulho. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)