Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA.

AGRAVANTE QUESTIONA A INVERSÃO DA GUARDA CONCEDIDA À MÃE QUE, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, REQUER GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO DEFICIENTE, AUTISTA EM GRAU ELEVADO, DEVIDO A MAUS TRATOS. TUTELA DEFERIDA, INVERTENDO A GUARDA DO MENOR, QUE PASSARÁ A SER EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELA MÃE, ORA AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra a Decisão do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu que, em Audiência de Instrução e Julgamento e considerando imagens acostadas aos autos, deferiu a tutela antecipada e inverteu a guarda do menor que, a partir de então, deverá ser exercida exclusivamente pela mãe, ora agravada. ... (Continua)