Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELO ESTUDO CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.
CUIDA-SE DE INCONFORMISMO MINISTERIAL COM REMIÇÃO CONCEDIDA POR ESTUDO (CURSOS COMPLEMENTARES) REALIZADO DE FORMA CONCOMITANTE COM CURSO SUPERIOR, A RESPEITO DO QUAL JÁ HOUVE DECLARAÇÃO DE REMIÇÃO.... ()
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