Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. TRANSAÇÃO FIRMADA POR HERDEIRO. NOVAÇÃO SUBJETIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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