Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por rescisão contratual imotivada, formulados pela autora em ação de cobrança c/c indenização por rescisão contratual imotivada, ao não reconhecer a relação de representação comercial mantida entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote