Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

Trata-se de apelação interposta em face de sentença de improcedência. Ação proposta por herdeiros do espólio, que alegam promover a vigilância no local, e ter sofrido esbulho em sua posse, pelo período de 1 ano, menos 1 dia, até que tomasse conhecimento. Registro de ocorrência de invasão em 15/06/2016, versus contrato de contrato de compra e venda de boa fé, apresentado pelo réu datado em 11/11/2013. Prova documental suficiente. Apelação a que se nega provimento. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)