Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO. DEMONSTRADA. RELAÇÃO COM A OCORRÊNCIA DO SINISTRO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

contrato de seguro deverá discriminar os riscos cobertos pela seguradora, bem como aquelas condutas que configuram a perda do direito ao recebimento de indenização pelo segurado, ainda que, em um primeiro momento, haja resguardo para o sinistro ocorrido. ... (Continua)