Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO CONSUMATIVA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que rejeitou as impugnações ao cumprimento de sentença que objetivavam a exclusão ou, subsidiariamente, a redução do valor da multa cominatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote