Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONCESSÃO DA LIMINAR - CONTESTAÇÃO COMPROVANDO A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÕES EM ATRASO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE MORA QUE JUSTIFIQUE A MANUTENÇÃO DA APREENSÃO LIMINAR
AGRAVO PROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote