Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Produção antecipada de provas. Homologação, por sentença, das provas apresentadas com a contestação, sem a condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais. Insurgência do autor. Descabimento de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em procedimento que não assumiu natureza contenciosa. Ausência de resistência à pretensão levada a Juízo. Sentença mantida. Recurso desprovido.