Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA. FORMATO MERCANTIL FIXADO NA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE. PRECLUSÃO. INGRESSO NA SEGUNDA FASE. DECISÃO MANTIDA. 

1. Ultrapassada a primeira fase da ação de exigir contas, a segunda fase do procedimento especial se restringe à apreciação e julgamento das contas prestadas, a serem apresentadas necessariamente no formato mercantil, conforme determinado na sentença da primeira fase, de modo a demonstrar a evolução patrimonial do curatelado durante todo o período da curatela, para apuração de eventual saldo a favor de uma das partes.  ... (Continua)