Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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