Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional cumulada com compensatória por danos morais e materiais, na qual a parte autora pleiteava a declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado, bem como a condenação da instituição financeira ao pagamento de reparação por alegada contratação não reconhecida e descontos indevidos realizados por cerca de cinco anos em sua folha de pagamento. ... ()
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