Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE INTERDITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA. DESCABIMENTO.
NÃO MERECE REDUÇÃO A VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA POR ACORDO AO FILHO MAIOR DE IDADE, QUE É INTERDITADO, SEJA PORQUE SUAS ESPECIAIS NECESSIDADES FORAM RECONHECIDAS NA EXTENSÃO VIGENTE, SEJA PORQUE NÃO FOI DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE SUBSTANCIAL MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE.... ()
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